Um levantamento do Estadão revelou que o Programa Pé-de-Meia, do governo Lula, paga mais benefícios do que o número de alunos matriculados em três cidades: Riacho de Santana (BA), Porto de Moz (PA) e Natalândia (MG). A discrepância entre os dados de matrícula e os beneficiários gera preocupações, especialmente em municípios onde as cifras de recebimento superam 90% das matrículas. O MEC afirma que as informações são responsabilidade das secretarias estaduais de Educação, enquanto casos de beneficiários com renda acima do permitido chamam a atenção, levantando questões sobre a eficácia e fiscalização do programa.

O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei orçamentária para 2025, prevendo um total de R$ 5,8 trilhões. O relator, senador Angelo Coronel, destacou um superávit de R$ 15 bilhões, superando a proposta original do governo. O orçamento garante investimentos em programas sociais, embora tenha sido criticado por cortes em áreas como combate à violência contra mulheres. Contratempos atrasaram a votação, que deveria ter ocorrido em dezembro. A aprovação, apesar das críticas sobre gestão e prioridades, reflete um esforço conjunto entre Governo e Congresso e inclui importantes recursos para saúde, educação e infraestrutura.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou as regras e o calendário de pagamentos do programa Pé-de-Meia para 2025, que visa fornecer suporte financeiro a estudantes do ensino médio público que são beneficiários do CadÚnico. O programa funciona como uma poupança para ajudar na permanência e conclusão da escolaridade. O primeiro pagamento, de R$ 200, será feito entre 31 de março e 7 de abril. A partir de 23 de abril, os estudantes poderão receber R$ 1.800 em nove parcelas, contanto que mantenham frequência mínima de 80%. Alunos do EJA também serão beneficiados.

Em pronunciamento nacional, o presidente Lula anunciou a implementação do programa Pé-de-Meia e a gratuidade de 41 medicamentos pelo Farmácia Popular. Segundo Lula, mais de 90% dos alunos de baixa renda que participam do Pé-de-Meia conseguiram passar de ano em 2024, destacando que o benefício de R$ 1 mil será disponibilizado a partir de amanhã, 25 de fevereiro. Além dos medicamentos, fraldas geriátricas também serão distribuídas gratuitamente em farmácias conveniadas, visando apoio à população mais necessitada. O governo busca, assim, melhorar a qualidade de vida e aumentar a inclusão social no Brasil.

Nesta segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizará um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, programado para começar às 20h30. A fala, que deverá ter uma duração de 2 minutos e 18 segundos, deve abordar o programa Pé-de-Meia, que oferece bolsas de 1 mil reais a alunos do ensino médio. Além disso, Lula poderá anunciar novidades sobre o Farmácia Popular, que recentemente teve todos os 41 itens disponibilizados gratuitamente, incluindo fraldas geriátricas e medicamentos para diabetes.

A recente decisão do TCU bloqueou R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, que oferece bolsas a estudantes do ensino médio. A corte afirmou que os recursos deveriam ser provenientes do próprio Orçamento, inviabilizando o pagamento das bolsas. O governo de Lula enfrenta dificuldades, pois o Congresso ainda não aprovou a Lei Orçamentária de 2024, dificultando a alocação de verbas. Com a possibilidade de suspensão das bolsas em janeiro de 2025, a AGU já recorreu da decisão. Essa situação agrava a situação política de Lula e pode impactar sua popularidade, que já está em baixa.

O Tribunal de Contas da União bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, que financia bolsas para estudantes do Ensino Médio, em razão de irregularidades orçamentárias. O ministro Augusto Nardes havia expedido uma medida cautelar em apoio ao entendimento técnico que afirma que os recursos não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, o que fere as regras fiscais. A Advocacia Geral da União, que recorreu da decisão, argumenta que o bloqueio pode inviabilizar o programa essencial para a continuidade dos estudos e solicita que a aplicação da decisão ocorra apenas em 2026.

Apesar de o Brasil ter registrado avanços significativos na redução da pobreza, a insegurança alimentar ainda aflige milhões. A situação é alarmante para muitos, como Carina, que, após esgotar sua renda do Bolsa Família, buscou auxílio em uma igreja. Com 8,93 milhões de brasileiros enfrentando fome, muitos dependem de projetos sociais. A maioria dos afetados são mulheres, principalmente mães solteiras e negras. Mariana, que vive com sua mãe e filhos, também enfrenta dificuldades e admite que algumas vezes dormem sem comida. A crescente migração para centros urbanos e altos custos de vida agravam ainda mais essa questão social.

O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, destacou um 'descontrole' na concessão do Bolsa Família, onde múltiplas pessoas de uma mesma família estão recebendo o benefício. Cavalcanti explicou que o programa foi concebido para atender uma dona de casa por família, mas atualmente, há famílias com três ou quatro integrantes recebendo. O governo se comprometeu a corrigir irregularidades no programa. Além disso, Cavalcanti informou que despesas do Bolsa Família são obrigatórias e não podem ser reavaliadas, enquanto o governo busca equilibrar o déficit primário esperado para 2024.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará na próxima semana um importante anúncio sobre medidas de corte de gastos públicos. Embora não tenha revelado detalhes específicos sobre os cortes que incluirão programas sociais como BPC, seguro-desemprego e abono salarial, Haddad afirmou que as preparações estão bem adiantadas. Uma reunião será realizada para definir como será feito o anúncio. O planejamento inclui a proposta de duas PECs para limitar o aumento das despesas obrigatórias e aumentar a responsabilidade fiscal, com diretrizes sobre os gastos públicos a partir de 2024.

Uma ala do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer emplacar ações de revisão de gastos para compensar a prorrogação da desoneração da folha de empresas e municípios. A vinculação entre as duas discussões busca reduzir resistências políticas a temas complexos. Medidas de revisão de programas sociais, como o BPC e seguro-defeso, são consideradas essenciais para resolver problemas fiscais. Alterações nos benefícios, como no seguro-defeso e BPC, são necessárias para cortar despesas crescentes. O governo enfrenta desafios fiscais imediatos e futuros, incluindo pressões sobre o Orçamento e a necessidade de maior arrecadação.